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Licitações e Contratos Administrativos

Licitações e Contratos Administrativos permite que tanto os agentes públicos como as empresas privadas possam ter uma visão panorâmica do importante sistema jurídico, que, afinal, movimenta volumosos recursos da nossa economia.

Objetivo: examinar os principais conceitos dos institutos jurídicos contidos na legislação, além de diversas controvérsias doutrinárias que permeiam o tema, sem a pretensão de estabelecer aqui nenhuma verdade absoluta, mas, ao contrário, de provocar a reflexão. Nesse aspecto, o caso gerador cumpre papel de grande importância, pois é por seu intermédio que poderemos discutir, prospectivamente, temas que não possuem uma única resposta, mas que comportam mais de uma interpretação jurídica razoável.

Conteúdo

Professor-autor

Flávio Amaral Garcia é Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes, Sócio do Escritório de Advocacia Juruena e Associados, Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação em Direito do Estado e Regulação da Fundação Getulio Vargas, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense. É autor do livro Regulação jurídica das rodovias concedidas, publicado pela Editora Lumen Júris.

Datas

A próxima turma do curso Licitações e Contratos Administrativos iniciará as atividades em 08/01/2018.
Atenção: As inscrições para o curso se encerrarão no dia 22/12/2017.

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