72º RELATÓRIO ANUAL

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Em algum momento da vida, todas as pessoas
passam pelo momento delicado da perda de um
ente querido, de uma pessoa próxima. Previsível
ou não, o evento de morte traz dor, mas também
exige uma série de providências posteriores. O
que fazer? Como proceder? Formado por mães
que perderam filhos, o Instituto Mães Sem Nome
identificou a necessidade de criar um material
que abordasse os desdobramentos de um
episódio de morte. A ideia deu origem à Cartilha
Jurídica do Luto: orientações práticas e jurídicas
aos familiares, desenvolvida em parceria com
Fundação Getulio Vargas, por meio da Escola de
Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio).
Elaborada por 44 alunos e alunas de graduação
da Direito Rio, no âmbito do Núcleo de Prática
Jurídica (NPJ), a cartilha foi lançada em2016 como
objetivo de indicar o passo a passo para questões
jurídicas e administrativas diante da perda de um
ente próximo. O livro traz orientações em uma
linguagem simples e direta.
Dividida em seis seções, a obra aborda temas
como: procedimentos de acordo com o local
da morte (em casa, na rua ou no exterior);
casos de desaparecimento; questões
funerárias (sepultamento, cremação, atestado
e certidão de óbito); patrimônio e direito
sucessório (inventário judicial e extrajudicial);
previdência e seguros (pensão por morte e
DPVAT); encerramento de registros, documentos
e contas (passaporte, CPF e conta bancária).
O formato de perguntas e respostas permite
ao leitor buscar diretamente um norte para
sua dúvida. O conjunto de questionamentos
e direcionamentos foi constituído a partir
das experiências das próprias mães, que
responderam aos questionários, possibilitando
um mapeamento das dúvidas mais frequentes.
O livro também traz orientações breves
sobre como acionar seguradoras, requerer
direitos previdenciários, dar início ao processo
de inventário, partilha de bens, recebimento de
pequenos valores deixados pelo falecido, bem
como denunciar direitos violados ou como
proceder em casos de mortes violentas.
A cartilha expressa, sobretudo, um dos
objetivos do NPJ da Direito Rio, que é o
desenvolvimento de atividades de prática jurídica
voltadas à produção de impactos positivos nas
instituições, na sociedade e na formulação de
políticas públicas.
O material completo está disponível no site