72º RELATÓRIO ANUAL

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Fundado em 2014 com o apoio da Open
Society Foundations (OSF), o Programa de
Transparência Pública (PTP) da Fundação
Getulio Vargas é um projeto de pesquisa
coordenado por estudantes e professores da
Escola Brasileira de Administração Pública e de
Empresas (EBAPE) e do Centro de Tecnologia e
Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de
Janeiro (Direito Rio).
O programa tem como objetivo principal
analisar o cumprimento da Lei de Acesso à
Informação por parte dos órgãos públicos
brasileiros, bem como estudar as políticas
públicas de transparência e dados abertos ao
redor do mundo.
As atividades do programa se orientam com
base nas seguintes questões:
Em que medida as autoridades públicas
estão cumprindo com as novas regras e leis
de transparência pública?
Até que ponto mecanismos de transparência
podem fornecer informações sobre o
desempenho de agências e servidores
públicos? As autoridades estão gerenciando
seu pessoal, seus processos e suas obrigações
em matéria de políticas públicas de maneira
justa, eficiente e responsável?
Como podemos melhorar as medidas e
os métodos que pesquisadores, mídia e
cidadãos usam para avaliar a transparência
governamental?
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Em 2016, o Programa de Transparência Pública
(PTP) lançou seu site, que reúne todas as
informações sobre o projeto. O PTP também
está desenvolvendo o site Transparency
Evaluation Network, no qual pretende
comparar todas as avaliações sobre leis de
acesso à informação pública realizadas ao redor
do mundo. Este portal já exibe os resultados
das diferentes avaliações de transparência,
em uma base de dados unificada, de todos os
países da América Latina.
Maior programa de estudos sobre a transparência
no país e um dos líderes na metodologia
de avaliação, o PTP já realizou uma série de
avaliações que originaram os relatórios “Estado
Brasileiro e Transparência: Avaliando a aplicação
da Lei de Acesso à Informação”, “Avaliação de
Transparência do Ministério Público Federal”,
“Police Transparency: Evaluating Access to
Information in Relation to the Policing of Public
Gatherings in Brazil, India, Mexico, South Africa
and the United Kingdom” e o mais recente:
“Transparência Local no Brasil: Avaliando a
aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas
grandes cidades”.
O PTP permanece desenvolvendo importantes
pesquisas, como a remuneração de
funcionários no nível municipal; transparência
do financiamento público de organizações sem
fins lucrativos; gastos governamentais com
publicidade oficial; e vigilância e iniciativas de
cidades inteligentes no nível municipal.
Saiba sobre o Programa de Transparência
Pública da FGV em